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Entre as proibições de itens trazidos do exterior estão:
Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;
Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem;
Réplicas de arma de fogo;
Animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença;
Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permissão do órgão competente;
Produtos falsificados e/ou pirateados;
Produtos contendo organismos geneticamente modificados;
Agrotóxicos, seus componentes e afins;
Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública;
Substâncias entorpecentes ou drogas.
Existe, ainda, restrição para outros produtos, como alimentos perecíveis e medicamentos. Nesse caso, o viajante precisa fazer a declaração de bens e apresentar a autorização emitida pela autoridade competente.
Os brasileiros que viajarem para outros países terão um novo limite de compras que podem ser trazidas de volta ao país com isenção de impostos alfandegários. Para as mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima, o valor passará de 500 para 1.000 dólares.
Já o limite de compras em lojas francas (duty free) feitas por viajantes que ingressarem no Brasil por via terrestre ou marítima passará de 300 para 500 dólares. Esse já é o limite aplicado também para produtos adquiridos em lojas francas de aeroportos e portos.
Vale lembrar que as compras em duty free são contabilizadas separadamente, na chamada cota extra — ou seja, o turista que viaja ao exterior em um voo, por exemplo, pode trazer o equivalente a compras de 1.000 dólares de lojas desse país e mais 500 dólares em produtos adquiridos no duty free do aeroporto.
As novas regras estão vigentes desde o dia 1º de janeiro de 2022, e têm como propósito trazer atualização inflacionária para o valor da cota. Segundo a Receita Federal, o valor de isenção de compras no exterior não passava por alteração desde 1996.
O que entra e o que não entra na cota de isenção da alfândega?
Produtos de uso pessoal, como celular, notebook e câmera não são contabilizados na cota de isenção, desde que seja caracterizado realmente o seu uso pelo viajante. Em geral, a regra válida é de um produto isento por viagem — por exemplo: um celular, um relógio, uma câmera fotográfica, um notebook etc.
Muitas pessoas acreditam que a Receita não tributa produtos que foram retirados da caixa, supostamente por comprovar o uso pessoal desses itens, mas não é bem assim.
Os bens que ultrapassarem o limite da cota e passarem por fiscalização serão tributados e o viajante pode ser multado.
“Caso o limite seja ultrapassado, cabe ao viajante declarar os itens e pagar o imposto de importação no valor de 50% sobre o valor excedente. Em não havendo a declaração de bens, o consumidor poderá ser autuado e, além do imposto, deverá pagar uma multa totalizando 100% sobre o valor excedido
Fonte: Revista Exame
O que é preciso para tirar o passaporte pela primeira vez?
O que é preciso para tirar o passaporte pela primeira vez? Basta preencher o formulário de solicitação, pagar a taxa GRU, realizar o agendamento e levar documento de identidade, Certidão de Casamento (caso tenha mudado de nome) e CPF
Quanto custa tirar o passaporte pela primeira vez?
Resultado de imagem para QUAL O VALOR DO passaporte brasileiro R$ 257,25
Atualmente (2022), tirar o passaporte custa R$ 257,25 em caso de primeira via, ou para quem apresentar seu antigo passaporte.
E a diferença entre emitir pela primeira vez e renovar o passaporte , é quando renovar, será necessário apresentar o passaporte antigo, ou o BO em caso de perda ou roubo.
A principal função do seguro viagem é garantir atendimento médico e hospitalar em casos de urgências, emergências ou doenças durante a viagem, como também dá toda assessoria necessária em casos de atraso ou cancelamento de voo, como também extravio de bagagem entre outros serviços.
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